No âmbito do processo penal de violência de género, a providência cautelar é um instrumento jurídico que protege as vítimas de violência de género, permitindo a adoção de medidas cautelares criminais e civis para garantir a segurança e o bem-estar da vítima, dos seus filhos ou familiares.
No nosso escritório, estamos conscientes da importância de agir rapidamente e com sensibilidade nestas situações. Neste artigo, explicamos em que consiste a ordem de proteção, como a requerer e que medidas inclui. …