O crime de injúria é um dos mais comuns na esfera penal e protege um bem fundamental: a integridade física e a saúde. Explicamos o que é considerado crime de injúria, quais os tipos existentes e como são punidos.
O que é um delito de lesão?
Está regulamentado nos artigos 147º a 156º ter do Código Penal. Ocorre quando uma pessoa causa um dano a outra pessoa que requer tratamento médico ou cirúrgico, para além de uma simples cura.…
