A União Europeia publicou no Jornal Oficial da UE (C/2025/4538) a lista actualizada dos pontos de passagem fronteiriços autorizados no espaço Schengen. Esta lista é essencial para o controlo das entradas e saídas do território europeu e é regularmente actualizada com base nas informações notificadas pelos Estados-Membros à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 39.
O que são pontos de passagem de fronteira no Código Schengen?
De acordo com o artigo 2.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2016/399, os…
